Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-294/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 8 de dezembro de 2021. Talleres de Escoriaza, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2021-12-08 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62020TJ0294

Processo T-294/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 8 de dezembro de 2021. Talleres de Escoriaza, SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca nominativa da União Europeia KAAS KEYS AS A SERVICE — Motivos absolutos de recusa — Caráter descritivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (CE) no 207/2009 [atual artigo 7.°, n.° 1, alínea c), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Ausência de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.

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