Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo C-452/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 19 de Maio de 2011. Tonina Enza Iaia e outros contra Ministero dell’Istruzione, dell’Università e della Ricerca e outros. Pedido de decisão prejudicial...

2011-05-19 Jurisprudencia Tribunal de Justica da Uniao Europeia CELEX 62009CJ0452

Processo C-452/09 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Primeira Secção) de 19 de Maio de 2011. Tonina Enza Iaia e outros contra Ministero dell’Istruzione, dell’Università e della Ricerca e outros. Pedido de decisão prejudicial: Corte d'appello di Firenze - Itália. Directiva 82/76/CEE - Liberdade de estabelecimento e livre prestação de serviços - Médicos - Aquisição do título de especialista - Remuneração durante o período de formação - Prescrição quinquenal do direito ao pagamento das remunerações periódicas. Processo C-452/09.

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