Diário da República

Aviso n.º 337/2005

Diário da República n.º 190/2005, Série I-A de 2005-10-03

2005-10-03 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 190/2005, Série I-A de 2005-10-03 · Diário da República

Torna público ter a Antiga República Jugoslava da Macedónia depositado, no dia 15 de Janeiro de 2003, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção Europeia no âmbito da Informação sobre o Direito Estrangeiro, aberto para assinatura em Estrasburgo em 15 de Março de 1978, com uma declaração