Diário da República

Declaração de Retificação n.º 30/2015

Diário da República n.º 117/2015, de 18 de junho de 2015

2015-06-18 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 117/2015, de 18 de junho de 2015 · Diário da República

Retifica o Decreto-Lei n.º 75/2015 , de 11 de maio, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, que aprova o Regime de Licenciamento Único de Ambiente, que visa a simplificação dos procedimentos dos regimes de licenciamento ambientais, regulando o procedimento de emissão do título único ambiental, publicado no Diário da República n.º 90, 1.ª série, de 11 de maio de 2015