Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 20-AX/2001
Diário da República n.º 278/2001, 4º Suplemento, Série I-B de 2001-11-30
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1273/2001, de 13 de Novembro, que altera a Portaria n.º 951/2001, de 6 de Agosto, que aprova o Regulamento de Apoio à Cessação Temporária da Actividade das Embarcações e Tripulantes Que Operavam ao Abrigo do Acordo de Cooperação em Matéria de Pesca entre a Comunidade Europeia e Marrocos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 263, de 13 de Novembro de 2001
Fonte: Diário da República · Abrir original