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Processo T-528/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 18 de janeiro de 2023. Neratax LTD contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2023-01-18 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62021TJ0528

Processo T-528/21 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 18 de janeiro de 2023. Neratax LTD contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marcas nominativas da União Europeia ELLO e MORFAT e figurativas ELLO ERMOL, Ello creamy e MORFAT Creamy — Causa de nulidade absoluta — Má‑fé — Artigo 52.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 207/2009 [atual artigo 59.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001]. Processo T-528/21.