Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo C-565/17 - Despacho do vice-presidente do Tribunal de Justiça de 28 de maio de 2018. BASF Grenzach GmbH contra Agência Europeia dos Produtos Químicos...

2018-05-28 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62017CO0565

Processo C-565/17 - Despacho do vice-presidente do Tribunal de Justiça de 28 de maio de 2018. BASF Grenzach GmbH contra Agência Europeia dos Produtos Químicos. Recurso de decisão do Tribunal Geral — Despacho de medidas provisórias — Decisão da Câmara de Recurso da Agência Europeia dos Produtos Químicos (ECHA) relativa à avaliação da substância triclosan — Suspensão da execução — Urgência — Intervenção — Inexistência de um interesse direto e atual. Processo C-565/17 P(R).

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