Diário da República
Decreto do Presidente da República n.º 16-J/97
Diário da República n.º 94/1997, 1º Suplemento, Série I-A de 1997-04-22
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Emanuel José Leandro Maranha das Neves para o cargo de Secretário de Estado das Obras Públicas
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