Diário da República
Lei n.º 54/2025
Diário da República n.º 71/2025, de 10 de abril de 2025
Aprova uma rede de serviços de psicologia nas escolas públicas e instituições de ensino superior e uma linha telefónica de apoio no ensino superior e altera o Decreto-Lei n.º 190/91 , de 17 de maio.
Fonte: Diário da República · Abrir original