Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Decreto-Lei n.º 156/2004

Diário da República n.º 152/2004, Série I-A de 2004-06-30

2004-06-30 Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas Diário da República n.º 152/2004, Série I-A de 2004-06-30 Diário da República

Estabelece as medidas e acções a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Prevenção e Protecção da Floresta contra Incêndios

Fonte: Diário da República · Abrir original