Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-325/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 26 de janeiro de 2022. Unger Marketing International LLC contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia...

2022-01-26 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62020TJ0325

Processo T-325/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Sexta Secção) de 26 de janeiro de 2022. Unger Marketing International LLC contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia. Desenho ou modelo comunitário — Processo de declaração de nulidade — Desenho que representa um purificador de água — Causa de nulidade — Requisitos de proteção não respeitados — Artigo 25.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.° 6/2002 — Características da aparência de um produto determinadas exclusivamente pela sua função técnica — Artigo 8.°, n.

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