Diário da República
Declaração de Rectificação n.º 15-O/99
Diário da República n.º 229/1999, 3º Suplemento, Série I-B de 1999-09-30
De ter sido rectificada a Portaria n.º 583-A/99, que aprova o Regulamento de Tarifas do Instituto Portuário do Norte, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 177 (suplemento), de 31 de Julho de 1999
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