Diário da República

Aviso n.º 84/2011

Diário da República n.º 113/2011, de 14 de junho de 2011

2011-06-14 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 113/2011, de 14 de junho de 2011 · Diário da República

Torna público que a República de Madagáscar depositou o seu instrumento de ratificação do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adoptado em Roma em 17 de Julho de 1998