Diário da República

Portaria n.º 1059/95

Diário da República n.º 199/1995, de 29 de agosto de 1995

1995-08-29 · Ministérios da Agricultura e do Ambiente e Recursos Naturais · Diário da República n.º 199/1995, de 29 de agosto de 1995 · Diário da República

Estabelece o regime de ajudas à redução e racionalização da aplicação de produtos fitofarmacêuticos aprovado no âmbito das medidas agro-ambientais, instituídas pelo Regulamento (CEE) n.º 2078/92 , do Conselho, de 30 de Junho