Diário da República
Portaria n.º 351/2001
Diário da República n.º 84/2001, Série I-B de 2001-04-09
Altera a Portaria n.º 1069/97 , de 23 de Outubro, que aprova o modelo, preços, fornecimento, distribuição, utilização e instrução do livro de reclamações para uso dos utentes dos empreendimentos turísticos, estabelecimentos de restauração e de bebidas, casas e empreendimentos de turismo no espaço rural e agências de viagens e turismo
Fonte: Diário da República · Abrir original