Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 54/2009

Diário da República n.º 144/2009, Série I de 2009-07-28

2009-07-28 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 144/2009, Série I de 2009-07-28 · Diário da República

Rectifica o Decreto Regulamentar n.º 10/2009, de 29 de Maio, do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional, que fixa a cartografia a utilizar nos instrumentos de gestão territorial, bem como na representação de quaisquer condicionantes, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 104, de 29 de Maio de 2009