Diário da República

Decreto-Lei n.º 156/2008

Diário da República n.º 152/2008, Série I de 2008-08-07

2008-08-07 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 152/2008, Série I de 2008-08-07 · Diário da República

Procede à sétima alteração ao Decreto-Lei n.º 560/99, de 18 de Dezembro, relativo à rotulagem, apresentação e publicidade dos géneros alimentícios destinados ao consumidor final, que transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2007/68/CE , de 27 de Novembro, que altera o anexo III-A da Directiva n.º 2000/13/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, no que respeita a determinados ingredientes alimentares