Diário da República
Aviso n.º 179/2008
Diário da República n.º 160/2008, Série I de 2008-08-20
Torna público ter o Governo da Letónia efectuado, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, em 19 de Dezembro de 2005, o depósito do seu instrumento de ratificação do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança Relativo à Participação de Crianças em Conflitos Armados
Fonte: Diário da República · Abrir original