Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-524/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 4 de dezembro de 2019. Billa AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2019-12-04 Jurisprudencia Uniao Europeia CELEX 62018TJ0524

Processo T-524/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Nona Secção) de 4 de dezembro de 2019. Billa AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia Billa — Marcas nominativas anteriores da União Europeia BILLABONG — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança entre os sinais — Comparação dos produtos e dos serviços — Artigo 8.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-524/18.

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