Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 76/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-03-31

1990-03-31 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 76/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-03-31 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 170/90, do Ministério das Finanças, que adopta o ágio e o câmbio médio na liquidação de contribuições, impostos e taxas a efectuar posteriormente à publicação desta portaria e que tenham por base o ouro ou moeda estrangeira, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 52, de 3 de Março de 1990