Diário da República

Decreto-Lei n.º 203-B/2001

Diário da República n.º 170/2001, 1º Suplemento, Série I-A de 2001-07-24

2001-07-24 · Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território · Diário da República n.º 170/2001, 1º Suplemento, Série I-A de 2001-07-24 · Diário da República

Altera o anexo ao Decreto-Lei n.º 119/2000 , de 4 de Julho (aprova as medidas preventivas com vista a salvaguardar as execuções das intervenções previstas no âmbito do Programa Polis - Programa de Requalificação Urbana e Valorização Ambiental das Cidades)