Diário da República
Aviso n.º 179/2007
Diário da República n.º 71/2007, de 11 de abril de 2007
Torna público ter a República da Letónia formulado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 27 de Julho de 2006, a comunicação das autoridades e organismos designados de acordo com o artigo 192.º da Convenção Europeia sobre a Televisão Transfronteiras, aberta à assinatura em Estrasburgo em 5 de Maio de 1989
Fonte: Diário da República · Abrir original