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Processo C-493/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 4 de dezembro de 2019. UB contra VA e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França)...
Processo C-493/18 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Nona Secção) de 4 de dezembro de 2019. UB contra VA e o. Pedido de decisão prejudicial apresentado pela Cour de cassation (França). Reenvio prejudicial — Cooperação judiciária em matéria civil — Processos de insolvência — Regulamento (CE) n.o 1346/2000 — Artigo 3.o, n.
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