Diário da República

Portaria n.º 107-B/2026/1

Suplemento do Diário da República n.º 45/2026

2026-03-05 · Economia e Coesão Territorial, Ambiente e Energia e Agricultura e Mar · Suplemento do Diário da República n.º 45/2026 · Diário da República

Aprova o plano de gestão da Zona Especial de Conservação (ZEC) Comporta/Galé (PTCON0034).