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Regulamento de Execução (UE) 2021/897 da Comissão de 4 de março de 2021 que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) 2019/1238 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao formato da comunicação...

2021-03-04 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32021R0897

Regulamento de Execução (UE) 2021/897 da Comissão de 4 de março de 2021 que estabelece normas técnicas de execução para a aplicação do Regulamento (UE) 2019/1238 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito ao formato da comunicação de informações para fins de supervisão às autoridades competentes e à cooperação e troca de informações entre as autoridades competentes e com a Autoridade Europeia dos Seguros e Pensões Complementares de Reforma (Texto relevante para efeitos do EEE)