Diário da República

Aviso n.º 86/2004

Diário da República n.º 114/2004, Série I-A de 2004-05-15

2004-05-15 · Ministério dos Negócios Estrangeiros · Diário da República n.º 114/2004, Série I-A de 2004-05-15 · Diário da República

Torna público ter a República da Letónia depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 29 de Julho de 2003, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia para a Protecção do Património Arqueológico (revista), aberta para assinatura, em Valletta, em 16 de Janeiro de 1992