EUR-Lex

Processo T-669/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 14 de novembro de 2019. Neoperl AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...

2019-11-14 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62018TJ0669

Processo T-669/18 - Acórdão do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 14 de novembro de 2019. Neoperl AG contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Pedido de marca figurativa da União Europeia que representa quatro buracos preenchidos num padrão regular de buracos — Motivo absoluto de recusa — Falta de caráter distintivo — Artigo 7.°, n.° 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001. Processo T-669/18.