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Processo C-514/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 13 de janeiro de 2022. DS contra Koch Personaldienstleistungen GmbH. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesarbeitsgericht...

2022-01-13 · Jurisprudencia · Tribunal de Justica da Uniao Europeia · CELEX 62020CJ0514

Processo C-514/20 - Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 13 de janeiro de 2022. DS contra Koch Personaldienstleistungen GmbH. Pedido de decisão prejudicial apresentado pelo Bundesarbeitsgericht. Reenvio prejudicial — Política social — Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia — Artigo 31.o, n.° 2 — Diretiva 2003/88/CE — Organização do tempo de trabalho — Artigo 7.