Diário da República

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 4/2016/M

Diário da República n.º 17/2016, de 26 de janeiro de 2016

2016-01-26 · Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 17/2016, de 26 de janeiro de 2016 · Diário da República

Resolve instituir a sessão comemorativa do 25 de Abril de 1974 na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e revogar a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 24/96/M , de 19 de dezembro