Diário da República

Declaração

Diário da República n.º 46/1979, de 23 de fevereiro de 1979

1979-02-23 · Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral · Diário da República n.º 46/1979, de 23 de fevereiro de 1979 · Diário da República

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 21/79, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 21, de 25 de Janeiro de 1979