Diário da República

Portaria n.º 15/99

Diário da República n.º 5/1999, de 7 de janeiro de 1999

1999-01-07 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 5/1999, de 7 de janeiro de 1999 · Diário da República

Altera a Portaria n.º 544-AB/96, de 4 de Outubro, e sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Este (São Mamede), Este (São Pedro), Espinho, Pedralva e Sobreposta, município de Braga