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Regulamento de Execução (UE) n. ° 30/2013 da Comissão, de 17 de janeiro de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 288/2009 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n...

2013-01-17 · Regulamento · Comissao Europeia · CELEX 32013R0030

Regulamento de Execução (UE) n. ° 30/2013 da Comissão, de 17 de janeiro de 2013 , que altera o Regulamento (CE) n. ° 288/2009 que estabelece normas de execução do Regulamento (CE) n. ° 1234/2007 do Conselho no que respeita à ajuda comunitária para a distribuição de frutas e produtos hortícolas, frutas e produtos hortícolas transformados, bananas e produtos derivados às crianças nos estabelecimentos de ensino, no quadro do regime de distribuição de fruta nas escolas, e que derroga ao Regulamento (CE) n. ° 288/2009