Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 16-X/96

Diário da República n.º 302/1996, 5º Suplemento, Série I-B de 1996-12-31

1996-12-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 302/1996, 5º Suplemento, Série I-B de 1996-12-31 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 626-C/96 , do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que regulamenta o processo relativo às primeiras eleições para o Conselho das Comunidades Portuguesas, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 255 (2.º suplemento), de 4 de Novembro de 1996