Diário da República

Decreto Regulamentar n.º 15/96

Diário da República n.º 272/1996, Série I-B de 1996-11-23

1996-11-23 · Ministério para a Qualificação e o Emprego · Diário da República n.º 272/1996, Série I-B de 1996-11-23 · Diário da República

Aprova o regime de apoios à formação profissional e inserção profissional, estudos e recursos didácticos, a conceder no âmbito do Fundo Social Europeu, II Quadro Comunitário de Apoio