Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 92/2007

Diário da República n.º 199/2007, de 16 de outubro de 2007

2007-10-16 · Presidência do Conselho de Ministros - Centro Jurídico · Diário da República n.º 199/2007, de 16 de outubro de 2007 · Diário da República

Rectifica a Portaria n.º 984/2007, dos Ministérios do Trabalho e da Segurança Social e da Educação, que fixa os procedimentos relativos à prova anual da situação escolar estabelecida no artigo 44.º do Decreto-Lei n.º 176/2003, de 2 de Agosto, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 164, de 27 de Agosto de 2007