Diário da República

Decreto-Lei n.º 18/98

Diário da República n.º 26/1998, Série I-A de 1998-01-31

1998-01-31 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 26/1998, Série I-A de 1998-01-31 · Diário da República

Alarga a medida de carácter excepcional criada pelo Decreto-Lei n.º 298/97, de 28 de Outubro, destinada aos agricultores cujas colheitas foram afectadas pela ocorrência da seca nos meses de Fevereiro e Março ou de chuvas intensas ocorridas durante os meses de Maio e Junho a alguns concelhos da região do Ribatejo e Oeste