Jorge Adriano Carlos Advogado
Voltar à legislação

Diário da República

Aviso n.º 103/2010

Diário da República n.º 125/2010, Série I de 2010-06-30

2010-06-30 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 125/2010, Série I de 2010-06-30 Diário da República

Torna público ter, por notificação de 5 de Fevereiro de 2010, o Conselho Federal dos Negócios Estrangeiros da Embaixada da Suíça comunicado por notificação aos Governos dos Estados Membros da Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC), através da notificação de 19 de Janeiro de 2010, que a República da Lituânia comunicou a adesão à Convenção de 8 de Setembro 1976, relativo à emissão de extractos multilingues de actos do estado civil (Convenção CIEC n.º 16)

Fonte: Diário da República · Abrir original