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Processo T-28/11 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 16 de dezembro de 2015. Koninklijke Luchtvaart Maatschappij NV contra Comissão Europeia...
Processo T-28/11 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 16 de dezembro de 2015. Koninklijke Luchtvaart Maatschappij NV contra Comissão Europeia. Concorrência – Acordos, decisões e práticas concertadas – Mercado europeu do transporte aéreo de mercadorias – Acordos e práticas concertadas sobre vários elementos dos preços do transporte aéreo de mercadorias (instauração de sobretaxas de carburante e de sobretaxas de segurança, recusa de pagamento de uma comissão sobre as sobretaxas) – Artigo 101.° TFUE, artigo 53.
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