Diário da República
Decreto Regulamentar Regional n.º 16/99/A
Diário da República n.º 279/1999, Série I-B de 1999-11-30
Fixa as gratificações a atribuir aos conselhos executivos e directivos das escolas da Região Autónoma dos Açores
Fonte: Diário da República · Abrir original