Diário da República

Declaração de Rectificação n.º 31-J/2002

Diário da República n.º 302/2002, 5º Suplemento, Série I-B de 2002-12-31

2002-12-31 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 302/2002, 5º Suplemento, Série I-B de 2002-12-31 · Diário da República

De ter sido rectificada a Portaria n.º 1491/2002, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação, que estabelece os requisitos de segurança relativos à construção, à modificação e à classificação das embarcações de recreio (ER), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 281, de 5 de Dezembro de 2002