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Processo T-570/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 24 de abril de 2017. HF contra Parlamento Europeu. Função pública — Agente contratual auxiliar — Artigo 24.° do Estatuto — Pedido de assistência — Artigo 12...

2017-04-24 · Jurisprudencia · Uniao Europeia · CELEX 62016TJ0570

Processo T-570/16 - Acórdão do Tribunal Geral (Primeira Secção) de 24 de abril de 2017. HF contra Parlamento Europeu. Função pública — Agente contratual auxiliar — Artigo 24.° do Estatuto — Pedido de assistência — Artigo 12.°‑A do Estatuto — Assédio moral — Artigo 90.°, n.