Diário da República

Decreto-Lei n.º 269/91

Diário da República n.º 180/1991, Série I-A de 1991-08-07

1991-08-07 · Presidência do Conselho de Ministros · Diário da República n.º 180/1991, Série I-A de 1991-08-07 · Diário da República

Altera o Decreto-Lei n.º 391/86 , de 22 de Novembro (institui a Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses)