Diário da República

Portaria n.º 249/2018

Diário da República n.º 172/2018, de 6 de setembro de 2018

2018-09-06 · Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde · Diário da República n.º 172/2018, de 6 de setembro de 2018 · Diário da República

Portaria procede à terceira alteração à Portaria n.º 174/2014 , de 10 de setembro, alterada pela Portaria n.º 289-A/2015 , de 17 de setembro, e pela Portaria n.º 50/2017 , de 2 de fevereiro, que define as condições de instalação e funcionamento a que devem obedecer as unidades de internamento e de ambulatório, bem como as condições de funcionamento a que devem obedecer as equipas de gestão de altas e as equipas de cuidados continuados integrados da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI)