Diário da República

Decreto-Lei n.º 98/95

Diário da República n.º 114/1995, Série I-A de 1995-05-17

1995-05-17 · Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações · Diário da República n.º 114/1995, Série I-A de 1995-05-17 · Diário da República

Altera o Decreto-Lei n.º 74/92, de 29 de Abril (transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 89/336/CEE , do Conselho, de 3 de Maio de 1989, respeitante à compatibilidade electromagnética)