Diário da República
Portaria n.º 597/96
Diário da República n.º 243/1996, Série I-B de 1996-10-19
Reconhece como adequado ao provimento em lugares de ingresso da carreira técnica profissional, área funcional de técnicas administrativas e de gestão, do grupo de pessoal técnico-profissional, nível 4, constantes dos quadros de pessoal dos municípios, complementarmente à posse do 11.º ano de escolaridade ou equivalente, o curso de Técnicas Administrativas e de Gestão, ministrado pelo Centro de Formação Profissional da Indústria da Construção Civil e Obras Públicas do Norte
Fonte: Diário da República · Abrir original