Jorge Adriano Carlos Advogado
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Processo T-453/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 9 de junho de 2021. KZ contra Comissão Europeia...

2021-06-09 Jurisprudencia Comissao Europeia CELEX 62020TJ0453

Processo T-453/20 - Acórdão do Tribunal Geral (Oitava Secção) de 9 de junho de 2021. KZ contra Comissão Europeia. Função pública — Funcionários — Exercício de promoção de 2019 — Decisão de não promoção — Disposições gerais de execução do artigo 45.° do Estatuto — Exceção de ilegalidade — Licença sem vencimento — Não elegibilidade para a promoção. Processo T-453/20.

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