Jorge Adriano Carlos Advogado
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Regulamento de Execução (UE) 2022/158 da Comissão de 4 de fevereiro de 2022 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1641 relativo às importações de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos, refrigerados...

2022-02-04 Regulamento Comissao Europeia CELEX 32022R0158

Regulamento de Execução (UE) 2022/158 da Comissão de 4 de fevereiro de 2022 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2020/1641 relativo às importações de moluscos bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes marinhos vivos, refrigerados, congelados ou transformados destinados ao consumo humano provenientes dos Estados Unidos da América (Texto relevante para efeitos do EEE)

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