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Processo T-299/22 - Despacho do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 7 de novembro de 2023. Sattvica SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO)...
Processo T-299/22 - Despacho do Tribunal Geral (Segunda Secção) de 7 de novembro de 2023. Sattvica SA contra Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO). Marca da União Europeia — Procedimento de revogação de decisões ou de cancelamento de inscrições — Cancelamento de uma inscrição no registo — Inscrição de uma transmissão de marca no registo — Artigo 20.° do Regulamento (UE) 2017/1001 — Recurso manifestamente desprovido de qualquer fundamento jurídico. Processo T-299/22.
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