Diário da República

Decreto-Lei n.º 340/98

Diário da República n.º 254/1998, Série I-A de 1998-11-03

1998-11-03 · Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas · Diário da República n.º 254/1998, Série I-A de 1998-11-03 · Diário da República

Revoga o Decreto-Lei n.º 244/90, de 27 de Julho, que estabelecia o regime nacional de aplicação das ajudas à constituição e funcionamento das organizações de produtores de frutos secos e alfarrobas