Diário da República

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 3/2026/A

Diário da República n.º 17/2026, de 26 de janeiro de 2026

2026-01-26 · Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa · Diário da República n.º 17/2026, de 26 de janeiro de 2026 · Diário da República

Recomenda ao Governo da República a inclusão da totalidade do território nacional, incluindo as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, no Programa Regressar e no anunciado Programa Voltar, que lhe irá suceder.